Governo abre crédito extraordinário de R$ 7,52 bi para combustíveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.395, que abre um crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para o Ministério de Minas e Energia. O montante tem como finalidade garantir a continuidade do pagamento de subvenções econômicas voltadas à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo no país, visando mitigar os impactos de instabilidades externas nos preços internos.

A maior parte dos recursos, totalizando R$ 6,17 bilhões, foi reservada especificamente para o óleo diesel de uso rodoviário, conforme detalhado no anexo da norma. Os R$ 1,35 bilhão restantes serão aplicados na subvenção de outros combustíveis derivados de petróleo. A gestão e o repasse desses valores serão realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com a medida entrando em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União.

Esta iniciativa representa a nona medida provisória editada pelo governo em 2026 para conter efeitos de conflitos geopolíticos sobre os preços de combustíveis, elevando o total de créditos extraordinários concedidos para esta finalidade no ano a R$ 43 bilhões. Embora a medida não altere a meta fiscal vigente, a operação implica o aumento da dívida pública por meio da emissão de títulos. O texto segue agora para o rito legislativo, passando por análise da Comissão Mista de Orçamento, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.