Governo libera R$ 3,47 bilhões para subsídios a combustíveis
Medida provisória destina crédito extraordinário para custear subvenções à produção e importação de derivados de petróleo e óleo diesel.
Pontos principais
- A MP 1.381/2026 libera R$ 3,473 bilhões em crédito extraordinário para o setor de combustíveis.
- Do valor total, R$ 2,230 bilhões são destinados ao óleo diesel rodoviário e R$ 1,243 bilhão a derivados de petróleo.
- O montante complementa os R$ 3,339 bilhões já liberados pelo governo em julho através da MP 1.380/2026.
- O Congresso Nacional terá um prazo de 120 dias para analisar e votar a conversão da medida em lei.
O governo federal editou a Medida Provisória 1.381/2026, que autoriza a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 3,47 bilhões. O recurso é destinado ao financiamento de subvenções econômicas voltadas à produção e importação de combustíveis, sendo a maior fatia, de R$ 2,23 bilhões, direcionada especificamente ao óleo diesel rodoviário. A medida visa garantir a continuidade dos benefícios fiscais já autorizados anteriormente pelo Poder Executivo. Este aporte complementa um repasse de R$ 3,33 bilhões realizado em julho deste ano. A utilização de crédito extraordinário permite que o governo aplique os recursos de forma imediata para assegurar a estabilidade no fornecimento e nos custos dos combustíveis. O texto agora segue para análise do Congresso Nacional, que possui até 120 dias para deliberar sobre a sua conversão definitiva em lei.
Comentários
Carregando comentários...