Governo libera R$ 3,47 bilhões para subsídios a combustíveis
A Medida Provisória 1.381/2026 abre crédito extraordinário para financiar a produção e a importação de derivados de petróleo e óleo diesel.
Pontos principais
- O governo federal destinou R$ 3,473 bilhões em crédito extraordinário para subvenções econômicas.
- Do montante, R$ 1,243 bilhão é voltado a derivados de petróleo e R$ 2,23 bilhões ao óleo diesel rodoviário.
- Os recursos são geridos pelo Ministério de Minas e Energia e pela ANP.
- A medida complementa um aporte de R$ 3,339 bilhões realizado em julho através da MP 1.380/2026.
- O texto da MP 1.381/2026 precisa ser analisado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para conversão em lei.
O governo federal editou a Medida Provisória 1.381/2026, que autoriza a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 3,47 bilhões. O montante será destinado ao Ministério de Minas e Energia para custear subvenções econômicas à produção e à importação de combustíveis. A maior parte dos recursos, cerca de R$ 2,23 bilhões, será aplicada no óleo diesel de uso rodoviário, enquanto R$ 1,243 bilhão atenderá aos demais derivados de petróleo. Esta ação complementa o aporte de R$ 3,339 bilhões liberado anteriormente pela MP 1.380/2026, reforçando a estratégia de controle de preços no setor. A gestão dos valores cabe ao Ministério de Minas e Energia em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O Congresso Nacional tem agora um prazo de 120 dias para deliberar sobre a conversão da medida em lei.
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