Governo abre crédito extraordinário de R$ 3,15 bilhões para combustíveis
Medida destina recursos para subvenções de diesel e derivados de petróleo, com execução sob responsabilidade da ANP.
Pontos principais
- O crédito extraordinário totaliza R$ 3,152 bilhões para o Ministério de Minas e Energia.
- R$ 2,552 bilhões são destinados à subvenção do óleo diesel rodoviário.
- R$ 600 milhões serão aplicados na subvenção de combustíveis derivados de petróleo.
- A ANP é a unidade responsável pela execução dos recursos liberados pela MP nº 1.388/2026.
O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.388, que abre um crédito extraordinário de R$ 3,15 bilhões para o Ministério de Minas e Energia. O montante tem como objetivo principal o pagamento de subvenções econômicas à produção e importação de combustíveis. Do valor total, a maior parcela, correspondente a R$ 2,552 bilhões, será direcionada especificamente para o óleo diesel de uso rodoviário, enquanto R$ 600 milhões serão destinados a outros derivados de petróleo. A execução dos recursos ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida, que entrou em vigor imediatamente após sua publicação em 24 de agosto de 2026, busca garantir a estabilidade no fornecimento e nos preços dos combustíveis no mercado interno, seguindo as diretrizes estabelecidas pelas Medidas Provisórias nº 1.358 e 1.363 deste ano.
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