Governo abre crédito de R$ 3,15 bi para subvenção de combustíveis
Medida provisória destina recursos para o pagamento de benefícios a produtores e importadores de diesel e gasolina sob gestão da ANP.
Pontos principais
- O crédito extraordinário de R$ 3,152 bilhões será gerido pela ANP.
- R$ 2,552 bilhões são destinados ao diesel rodoviário e R$ 600 milhões à gasolina.
- O montante é composto por R$ 3 bilhões de exercícios anteriores e R$ 152 milhões de arrecadação extra.
- O governo justifica a medida pela volatilidade cambial e instabilidade no mercado internacional de petróleo.
- A MP nº 1.388/2026 ainda passará por análise e votação no Congresso Nacional.
O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.388/2026, que abre um crédito extraordinário de R$ 3,152 bilhões para o Ministério de Minas e Energia. O recurso é destinado ao pagamento de subvenções econômicas à produção e importação de combustíveis, sendo R$ 2,552 bilhões voltados ao óleo diesel rodoviário e R$ 600 milhões a derivados como a gasolina. A execução ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo o Executivo, a medida é uma resposta à alta dos preços do petróleo, aos conflitos no Oriente Médio e à variação cambial. O montante é composto por R$ 3 bilhões provenientes de exercícios anteriores e R$ 152 milhões de arrecadação extra. A norma, que entrou em vigor imediatamente, ainda depende de posterior apreciação pelo Congresso Nacional.
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