Governo abre crédito de R$ 3,33 bilhões para subsídio a combustíveis
Medida Provisória 1.380/2026 destina recursos para conter impactos de choques no mercado internacional de energia sobre o diesel e a gasolina.
Pontos principais
- O crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões será gerido pelo Ministério de Minas e Energia.
- Do montante, R$ 2,1 bilhões são voltados ao diesel rodoviário e R$ 1,23 bilhão a outros derivados.
- Os subsídios foram fixados em R$ 0,44 por litro de gasolina e R$ 1,12 por litro de diesel.
- A execução dos pagamentos será realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
- A MP precisa de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para ser convertida em lei definitiva.
O governo federal editou a Medida Provisória 1.380/2026, que abre um crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões para financiar subsídios à produção e importação de combustíveis. A iniciativa busca mitigar os efeitos da escalada do conflito no Oriente Médio, que tem gerado instabilidade e choques nos preços do mercado internacional de energia. A medida já está em vigor e visa garantir a estabilidade do abastecimento interno de diesel e gasolina no país. A gestão dos recursos ficará a cargo do Ministério de Minas e Energia, com execução operacional da ANP. Para que a norma se torne permanente, o texto deverá passar pela análise da Comissão Mista de Orçamento e ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal dentro do prazo constitucional de 120 dias.
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