Governo libera R$ 6,6 bilhões em crédito para subsídio de combustíveis

O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.389/2026, que abre um crédito extraordinário de R$ 6,605 bilhões em favor da ANP, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Segundo a exposição de motivos que acompanha a MP, o valor não cria um subsídio novo: paga obrigações que a ANP já apurou e ainda deve a produtores e importadores de diesel e gasolina que anteciparam o desconto ao consumidor, com correção pela taxa Selic sobre o atraso. R$ 5,607 bilhões cobrem períodos de apuração já vencidos da subvenção ao diesel rodoviário (R$ 1,12 por litro, MP nº 1.363/2026), e R$ 998 milhões cobrem períodos da subvenção a outros derivados, como a gasolina (MP nº 1.358/2026).

A exposição de motivos atribui a alta dos preços ao choque no mercado internacional de petróleo provocado pelo conflito no Oriente Médio, sobretudo ao fechamento e às ameaças de bloqueio ao Estreito de Ormuz, que restringiram o transporte de petroleiros e se somaram à dependência brasileira de importação de combustíveis e à cotação em dólar do petróleo. Por se tratar de crédito extraordinário, o valor fica fora dos limites de despesas do arcabouço fiscal. O texto segue agora para o Congresso Nacional, que tem 60 dias, prorrogáveis por igual período, para votar a conversão em lei.