Governo libera R$ 6,6 bilhões para subsídio de combustíveis
Medida Provisória destina crédito extraordinário para conter preços de diesel e outros derivados de petróleo no mercado nacional.
Pontos principais
- A Medida Provisória 1.389/2026 abre crédito extraordinário de R$ 6,605 bilhões.
- O montante destina R$ 5,607 bilhões ao óleo diesel rodoviário e R$ 998 milhões a outros combustíveis.
- A gestão dos recursos será feita pelo Ministério de Minas e Energia e pela ANP.
- O Congresso Nacional tem até 60 dias para votar a conversão da medida em lei.
O governo federal publicou a Medida Provisória 1.389/2026, que autoriza a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 6,605 bilhões destinado a subvenções para a produção e importação de combustíveis. A iniciativa visa conter a volatilidade nos preços dos derivados de petróleo no Brasil, com foco principal no óleo diesel de uso rodoviário, que receberá R$ 5,607 bilhões do montante total. O restante, cerca de R$ 998 milhões, será aplicado em outros combustíveis. A execução e o controle dos recursos ficarão sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida entra em vigor imediatamente, mas ainda depende da análise e votação do Congresso Nacional, que possui um prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para deliberar sobre a sua conversão definitiva em lei.
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