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Governo adia envio de MP do Imposto Seletivo para após eleições

O Ministério da Fazenda confirmou que a medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo segue em negociação e será enviada apenas após o pleito.

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Foto: Folha de São Paulo - Mercado
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02/10 às 15:45, atualizado 18:02

Pontos principais

  • O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o envio da MP ao Congresso foi postergado.
  • A proposta visa desestimular o consumo de bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
  • Setores econômicos manifestam preocupação com possíveis impactos no mercado ilegal.
  • A medida tem previsão de entrada em vigor para 1º de janeiro de 2027.

O governo federal decidiu adiar o envio da Medida Provisória que institui o Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado". O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o texto ainda passa por tratativas internas e negociações com os setores afetados, sendo que o envio ao Congresso Nacional deve ocorrer apenas após o período eleitoral.

A expectativa inicial era de que a medida fosse editada em setembro, garantindo o cumprimento da regra da noventena antes da implementação prevista para 1º de janeiro de 2027. O tributo possui caráter extrafiscal e tem como objetivo desestimular o consumo de produtos como tabaco e bebidas alcoólicas, embora a proposta enfrente resistência de diversos segmentos econômicos que alertam para o risco de aumento da pirataria e do mercado ilegal.

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