Governo negocia envio de medida provisória do Imposto Seletivo

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que o envio da medida provisória do Imposto Seletivo ao Congresso Nacional permanece em fase de negociações internas. A expectativa inicial era de que a proposta fosse editada ainda em setembro, garantindo o cumprimento da regra da noventena antes da entrada em vigor do tributo, prevista para 1º de janeiro de 2027.

O Imposto Seletivo possui caráter extrafiscal e visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como tabaco e bebidas alcoólicas. Contudo, a medida enfrenta resistência de setores econômicos e tributaristas, que alertam para possíveis impactos negativos, como o estímulo à pirataria e ao mercado ilegal, enquanto o governo busca reduzir ruídos políticos antes de formalizar o texto aos parlamentares.