Governo adia envio de MP do Imposto Seletivo para após eleições
O Ministério da Fazenda confirmou que a medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo segue em negociação e será enviada apenas após o pleito.
Pontos principais
- O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o envio da MP ao Congresso foi postergado.
- A proposta visa desestimular o consumo de bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
- Setores econômicos manifestam preocupação com possíveis impactos no mercado ilegal.
- A medida tem previsão de entrada em vigor para 1º de janeiro de 2027.
O governo federal decidiu adiar o envio da Medida Provisória que institui o Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado". O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o texto ainda passa por tratativas internas e negociações com os setores afetados, sendo que o envio ao Congresso Nacional deve ocorrer apenas após o período eleitoral.
A expectativa inicial era de que a medida fosse editada em setembro, garantindo o cumprimento da regra da noventena antes da implementação prevista para 1º de janeiro de 2027. O tributo possui caráter extrafiscal e tem como objetivo desestimular o consumo de produtos como tabaco e bebidas alcoólicas, embora a proposta enfrente resistência de diversos segmentos econômicos que alertam para o risco de aumento da pirataria e do mercado ilegal.
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