Governo adia edição de MP do Imposto Seletivo para após as eleições
Medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo será publicada após o pleito, postergando o início da arrecadação para fevereiro.
Pontos principais
- A edição da MP foi adiada para preservar acordos com setores impactados pela Reforma Tributária.
- A arrecadação do tributo está prevista para começar apenas em fevereiro.
- O governo implementará o split payment de forma opcional e gradual.
- O mecanismo de split payment visa combater a sonegação e a emissão de notas fiscais frias.
O governo federal decidiu postergar a edição da medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo para o período pós-eleitoral. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a decisão visa manter o diálogo e preservar os acordos estabelecidos com os diversos setores econômicos impactados pela Reforma Tributária. Com o adiamento, a previsão é que a arrecadação do novo tributo tenha início apenas a partir de fevereiro.
Durante o anúncio, o ministro destacou a importância do split payment como uma inovação tecnológica para reduzir a sonegação e evitar a emissão de notas fiscais frias. O governo reforçou que a implementação do mecanismo será gradual e opcional, oferecendo suporte técnico às empresas que encontrarem dificuldades na transição. Além disso, a gestão rebateu críticas sobre o cronograma, alertando que atrasos na regulamentação podem gerar insegurança jurídica e prejudicar a redução de preços da cesta básica.
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