Governo e Congresso travam negociações sobre a taxa das blusinhas
Falta de consenso entre governo e Congresso mantém incerteza sobre a votação da MP que define a alíquota de importações de até US$ 50.
Pontos principais
- O ministro da Fazenda, Dario Durigan, prioriza a instalação de comissão mista até 4 de setembro.
- A comissão será composta por 13 senadores e 13 deputados, com reunião prevista para 1º de setembro.
- A MP propõe zerar a alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
- A falta de acordo entre o Executivo e o Legislativo adia a resolução definitiva do tema.
- A medida perde a validade em 8 de setembro, data limite para evitar o retorno automático do imposto.
O governo federal enfrenta dificuldades para consolidar um acordo com o Congresso Nacional sobre a Medida Provisória que regula a taxação de compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como 'taxa das blusinhas'. Embora o ministro da Fazenda, Dario Durigan, tenha estabelecido como prioridade a instalação de uma comissão mista para deliberar sobre o texto, a falta de consenso entre as partes tem retardado o avanço das negociações. A comissão, que contará com 13 senadores e 13 deputados, tem reunião agendada para 1º de setembro, em uma tentativa de destravar o impasse antes do prazo final.
A urgência da pauta decorre do vencimento da medida em 8 de setembro. Caso o Congresso não aprove o texto até essa data, o imposto de 20% sobre pequenas importações corre o risco de ser restabelecido automaticamente, cenário que o governo busca evitar para prevenir desgastes políticos às vésperas do período eleitoral. Enquanto a articulação política prossegue, o Ministério da Fazenda mantém diálogos paralelos com setores produtivos para definir as alíquotas do Imposto Seletivo que integrarão o Projeto de Lei Orçamentária Anual, buscando garantir a estabilidade da agenda econômica.
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