Governo adia envio de MP do Imposto Seletivo para após eleições
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que a medida provisória do "imposto do pecado" será enviada ao Congresso somente após o segundo turno.
Pontos principais
- A decisão visa preservar acordos firmados com os setores impactados pelo novo tributo.
- O governo realizará uma nova rodada de reuniões com os segmentos afetados na próxima semana.
- O Imposto Seletivo incidirá sobre itens como tabaco, bebidas alcoólicas, veículos poluentes e bens minerais.
- A equipe econômica projeta uma arrecadação de R$ 41,9 bilhões com o tributo em 2027.
- O governo perdeu o prazo da noventena, impedindo a incidência do imposto a partir de 1º de janeiro de 2027.
- A estratégia prevê manter a carga atual do IPI durante a fase inicial de transição.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o envio da Medida Provisória que regulamenta o Imposto Seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado", foi postergado para depois do segundo turno das eleições. A decisão busca garantir a estabilidade dos acordos negociados com os diversos setores da economia que serão diretamente impactados pela nova taxação, incluindo fabricantes de bebidas, cigarros e veículos.
O tributo, criado no âmbito da reforma tributária, tem como objetivo principal desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Embora a equipe econômica estime uma arrecadação de R$ 41,9 bilhões para 2027, o governo reconhece que o atraso no envio da matéria impedirá a aplicação imediata das novas alíquotas no início daquele ano, mantendo, por ora, a carga tributária vigente do IPI como referência para o período de transição.
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