Governo eleva multa por aumento abusivo de combustíveis para R$ 500 mi
Nova medida provisória aumenta o teto das multas para coibir reajustes injustificados no preço dos combustíveis em todo o Brasil.
Pontos principais
- O teto das multas para aumentos abusivos subiu de R$ 3,2 milhões para R$ 500 milhões.
- A Operação Carga Pesada fiscalizou 241 estabelecimentos após receber 330 denúncias.
- A ANP já aplicou R$ 700 milhões em multas a distribuidoras, valor que ainda cabe recurso.
- O governo federal manteve a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel.
- A oferta de diesel para outubro está estimada em 3,978 milhões de metros cúbicos.
O governo brasileiro publicou uma medida provisória que endurece o combate aos aumentos abusivos de preços no setor de combustíveis. A nova legislação eleva o teto das multas para até R$ 500 milhões, superando significativamente o limite anterior de R$ 3,2 milhões. A medida visa coibir práticas de mercado injustificadas e garantir a estabilidade no abastecimento nacional, que conta com uma oferta projetada de 3,978 milhões de metros cúbicos de diesel para o mês de outubro.
Paralelamente, a fiscalização foi intensificada por meio da Operação Carga Pesada, que realizou 241 ações após o recebimento de 330 denúncias de consumidores. Enquanto a Agência Nacional do Petróleo (ANP) mantém um histórico de R$ 700 milhões em multas aplicadas a distribuidoras, o governo reafirmou a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel para assegurar o equilíbrio dos custos ao consumidor final.
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