Governo eleva multa máxima por preço abusivo de combustíveis para R$ 500 milhões
Nova medida provisória aumenta o teto da penalidade para postos e distribuidoras, que antes era de R$ 14 milhões, para combater irregularidades.
Pontos principais
- O teto da multa para agentes da cadeia de combustíveis subiu de R$ 14 milhões para R$ 500 milhões.
- A medida abrange importadores, produtores, distribuidoras, transportadoras e postos de revenda.
- A decisão integra a Operação Carga Pesada, que investiga elevações de preços sem justa causa.
- A Senacon já instaurou 70 processos administrativos contra empresas do setor.
- Distribuidoras já acumulam mais de R$ 700 milhões em multas aplicadas pela ANP por práticas abusivas.
O governo federal publicou uma medida provisória que altera drasticamente a política de punição para o setor de combustíveis no Brasil. O teto das multas aplicáveis a postos, distribuidoras, importadores e produtores que praticarem preços abusivos foi elevado de R$ 14 milhões para R$ 500 milhões, visando coibir a elevação injustificada de valores ao consumidor final.
A mudança ocorre no âmbito da Operação Carga Pesada, força-tarefa deflagrada após a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) identificarem irregularidades em diversas regiões. Até o momento, a Senacon instaurou 70 processos administrativos, enquanto a ANP já aplicou penalidades que superam R$ 700 milhões, motivadas por margens de lucro que, em alguns casos, registraram aumentos superiores a 1.350% durante períodos de instabilidade no mercado internacional de petróleo.
Além do endurecimento das sanções, o governo reafirmou a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel para o mês de outubro. O objetivo das autoridades é garantir a estabilidade dos preços nas bombas e assegurar que as flutuações do mercado externo não sejam repassadas de forma desproporcional aos consumidores brasileiros.
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InfoMoney • 28 set, 20:19
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Times Brasil • 28 set, 17:25
Governo eleva para R$ 500 mi multa máxima por preço abusivo do combustível
Folha de São Paulo - Mercado • 28 set, 16:41
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