Governo eleva multa máxima por preço abusivo de combustíveis para R$ 500 milhões
Nova medida do governo federal aumenta a penalidade máxima para postos e distribuidoras de R$ 14 milhões para R$ 500 milhões.
Pontos principais
- A multa máxima para agentes da cadeia de combustíveis subiu de R$ 14 milhões para R$ 500 milhões.
- A penalidade abrange importadores, produtores, distribuidoras, transportadoras e postos de revenda.
- A medida integra a Operação Carga Pesada, iniciada após a ANP receber 330 denúncias de irregularidades.
- A Senacon já instaurou 70 processos administrativos contra empresas do setor por elevação injustificada de preços.
O governo federal anunciou um endurecimento nas sanções contra a prática de preços abusivos no setor de combustíveis. A nova medida provisória eleva o teto da multa aplicável a importadores, produtores, distribuidoras e postos de revenda de R$ 14 milhões para R$ 500 milhões, visando coibir aumentos injustificados em gasolina, diesel e etanol.
A decisão ocorre no âmbito da Operação Carga Pesada, deflagrada após a Agência Nacional do Petróleo (ANP) registrar 330 denúncias de irregularidades no mercado. Atualmente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) conduz 70 processos administrativos contra empresas do setor, enquanto o governo reforça que as multas já aplicadas a distribuidoras ultrapassam a marca de R$ 700 milhões.
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