ANP multa distribuidoras em R$ 200 milhões por preços abusivos
Agência Nacional do Petróleo aplicou penalidades após detectar aumentos injustificados nas margens de lucro das empresas durante o ano de 2026.
Pontos principais
- Multas somam mais de R$ 200 milhões aplicadas pela ANP.
- Penalidades decorrem de condutas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026.
- Investigações apontaram margens brutas que subiram até 1.350% em alguns casos.
- Decisões estão em primeira instância administrativa e as empresas ainda podem recorrer.
- Órgão mantém fiscalização conjunta com Senacon e Procons sobre o setor.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou multas superiores a R$ 200 milhões a distribuidoras de combustíveis. A punição foi motivada pela prática de preços abusivos observada durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026, com registros de aumentos nas margens brutas que superaram 1.350% em processos específicos.
As decisões foram proferidas em primeira instância administrativa, o que garante às empresas o direito de recorrer das penalidades. Paralelamente, a agência informou que prossegue com investigações sobre outros agentes do mercado, incluindo revendedores e o setor de GLP, em uma força-tarefa que conta com o apoio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons estaduais.
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