Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro e cancela passaportes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início da execução da pena de quatro anos e dois meses de reclusão imposta a Eduardo Bolsonaro. A decisão ocorre após o trânsito em julgado da condenação pelo crime de coação no curso do processo, ocorrido em 3 de outubro, o que encerrou as possibilidades de recurso na esfera judicial brasileira.

Além da expedição do mandado de prisão, a determinação judicial inclui o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-parlamentar. O ministro também ordenou a comunicação à Polícia Federal para a declaração administrativa imediata da perda do cargo de escrivão, bem como a notificação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a suspensão dos direitos políticos de Eduardo Bolsonaro enquanto durarem os efeitos da sentença.

O ex-deputado reside nos Estados Unidos desde 2025, onde obteve um green card que garante residência permanente e direito ao trabalho. A decisão tem gerado repercussão política, com parlamentares como o senador Carlos Viana comentando o desdobramento e relacionando a medida às denúncias feitas por Eduardo Bolsonaro no exterior sobre a atuação do magistrado. Embora o documento concedido pelo governo norte-americano permita sua permanência no país, a decisão do STF impõe restrições severas à sua mobilidade internacional e à sua situação funcional no Brasil, tornando o cumprimento da pena dependente de seu eventual retorno ao território nacional.