STF condena Eduardo Bolsonaro por difamar deputada Tabata Amaral

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral. A decisão, aprovada por 7 votos a 3, estabeleceu uma pena de um ano de detenção, além do pagamento de uma multa fixada em R$ 80 mil. O processo teve origem em publicações realizadas em outubro de 2021, nas quais o então parlamentar acusou a deputada de atuar em defesa de interesses do empresário Jorge Paulo Lemann.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que as declarações proferidas não estão protegidas pela imunidade parlamentar, uma vez que atingiram a honra da deputada sem relação direta com o exercício do mandato. Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, para onde se mudou em fevereiro de 2025, após ter tido seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados devido ao excesso de faltas.