ANP multa distribuidoras em R$ 700 milhões por preços abusivos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou multas que somam mais de R$ 700 milhões contra nove distribuidoras de combustíveis, entre elas a Vibra Energia e a Raízen. As sanções foram motivadas pela prática de preços abusivos identificada durante a vigência das medidas provisórias 1.340/2026 e 1.349/2026, editadas pelo governo em resposta aos impactos econômicos da guerra no Irã. As decisões, que abrangem dez processos administrativos distintos, ainda estão em primeira instância e permitem que as empresas apresentem recursos.

Paralelamente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 70 processos administrativos para apurar as irregularidades, baseando-se em cerca de 330 denúncias enviadas por consumidores. A agência reguladora reforçou que os cidadãos continuam aptos a registrar queixas sobre preços indevidos por meio de seus canais oficiais de atendimento. O caso destaca a atuação dos órgãos de fiscalização no controle de preços em momentos de crise geopolítica.