ANP envia ao Cade 11 processos contra distribuidoras por preços abusivos

A ANP encaminhou ao Cade processos contra dez distribuidoras de combustíveis por aumentos abusivos, com multas que totalizam mais de R$ 700 milhões.

ANP envia ao Cade 11 processos contra distribuidoras por preços abusivos — Foto: Folha de São Paulo - Mercado

03/11 às 11:45, atualizado 16:02

Pontos principais

A diretoria da ANP aprovou o envio de 11 processos administrativos sancionadores ao Cade.
As dez distribuidoras investigadas detêm mais de 45% do volume de combustíveis movimentado no mercado nacional em 2026.
As penalidades somam mais de R$ 700 milhões devido a aumentos imotivados de até 4.000% nas margens de lucro.
A apuração foi realizada com base em processos administrativos que investigam a prática de preços abusivos no setor.

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, na última quinta-feira (29/10), o encaminhamento de 11 processos administrativos sancionadores ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A medida atinge dez distribuidoras de combustíveis acusadas de promover elevação abusiva de preços, com penalidades que, somadas, ultrapassam a marca de R$ 700 milhões.

Segundo a agência reguladora, as empresas condenadas em primeira instância foram responsáveis por movimentar mais de 45% do volume total de combustíveis no mercado brasileiro ao longo de 2026. As investigações apontam que houve aumentos imotivados de até 4.000% na margem praticada entre o custo de aquisição do produto e o valor final de venda ao consumidor. A ANP ressaltou que o encaminhamento ao Cade não implica, por si só, a constatação definitiva de infrações, mas formaliza a continuidade da apuração pelos órgãos competentes.

Fonte primária

ANP

ANP enviará ao Cade processos contra distribuidoras por elevação abusiva de preços de combustíveis

A Diretoria da ANP aprovou, na quinta-feira (29/10), o encaminhamento ao Cade de 11 processos administrativos sancionadores contra dez distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços, nos termos do ACT nº 06/2013. As distribuidoras condenadas em primeira instância respondem por mais de 45% do volume de combustíveis movimentado no mercado nacional de distribuição em 2026, e as penalidades somam mais de R$ 700 milhões, com aumentos imotivados de até 4.000% na margem entre custo de aquisição e preço de venda. A ANP diz que o encaminhamento não significa que tenha constatado infrações à ordem econômica, competência do Cade. A atuação de preços abusivos derivava das MPs 1.340/2026 e 1.349/2026; com a perda de vigência das duas, os casos remanescentes vão à Senacon e aos Procons. Entre 9/3 e 23/10/2026, foram fiscalizados 6.519 agentes, com 1.403 autos de infração, 22 deles por elevação abusiva de preços (16 contra distribuidoras).

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