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Governo lança Desenrola 3.0 e proíbe apostas online no Brasil

O governo federal anunciou o Desenrola 3.0 para renegociar R$ 150 bilhões em dívidas e determinou o encerramento das apostas online no país.

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Foto: G1 Política
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25/09 às 10:45, atualizado 15/11 às 04:15

Pontos principais

  • O Desenrola 3.0 foca em dívidas de até R$ 10 mil de cartão de crédito e crédito pessoal com atrasos de 2 a 4,5 anos.
  • O governo planeja investir R$ 15 bilhões para comprar carteiras de dívidas com deságio de até 95%.
  • Uma Medida Provisória proíbe apostas de quota fixa, jogos online e cassinos virtuais a partir de 6 de outubro.
  • Apostadores têm até 5 de outubro para realizar o saque de saldos em plataformas de apostas.
  • A Caixa Econômica Federal atuará como intermediária na devolução de saldos entre 9 e 14 de outubro.
  • O governo enviará um projeto de lei ao Congresso para criminalizar a exploração de apostas online com penas de até seis anos.

O governo federal anunciou oficialmente o lançamento do programa Desenrola 3.0, uma iniciativa voltada à renegociação de até R$ 150 bilhões em dívidas de famílias brasileiras. A estratégia consiste no desembolso de R$ 15 bilhões pelo Tesouro Nacional para a compra de dívidas de cartão de crédito e crédito pessoal sem consignação, que apresentam atrasos entre dois e quatro anos e meio. A medida busca reduzir o endividamento das famílias, oferecendo condições facilitadas de pagamento através de leilões de dívidas com deságio que podem chegar a 95%.

Simultaneamente, o governo publicou uma Medida Provisória que determina o encerramento imediato das operações de apostas online, cassinos virtuais e jogos de quota fixa em todo o território nacional. A partir de 6 de outubro, os sites deverão sair do ar, e os usuários têm até o dia 5 do mesmo mês para realizar o saque de seus saldos. Caso ocorram dificuldades na restituição, a Caixa Econômica Federal foi designada para atuar como intermediária entre 9 e 14 de outubro.

Além das medidas econômicas, o Executivo enviará um projeto de lei ao Congresso visando criminalizar a exploração dessas atividades, com previsão de penas de até seis anos de prisão para os operadores. Analistas apontam que o conjunto de ações, que combina o alívio financeiro das famílias com a restrição ao setor de apostas, faz parte de uma estratégia política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar sua base de apoio e mitigar os impactos do endividamento no consumo das famílias.

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