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Governo amplia Desenrola para informais e estudantes com novas linhas de crédito

O programa Desenrola Brasil expande o crédito para adimplentes com apoio do FGO, limitando juros e exigindo bloqueio de apostas online por seis meses.

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Foto: InfoMoney
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29/06 às 10:03 · atualizado 17:04

Pontos principais

  • O programa atingiu R$ 15,9 bilhões em renegociações, sendo R$ 10 bilhões do Desenrola Famílias e R$ 5,9 bilhões do Fies.
  • O Fundo Garantidor de Operações (FGO) será utilizado para cobrir riscos de inadimplência e viabilizar crédito mais barato.
  • Trabalhadores informais com dívidas de até R$ 15 mil e quatro parcelas pagas em dia ganham acesso a novas linhas de crédito.
  • Trabalhadores formais poderão utilizar o saldo do FGTS como garantia para operações de crédito consignado privado.
  • O Fies Empreendedor oferece crédito de até R$ 180 mil para empresas e R$ 80 mil para pessoas físicas com juros de até 11% ao ano.
  • As novas modalidades limitam as taxas de juros a 1,99% ao mês para os beneficiários.
  • A adesão ao crédito exige a autoproibição de acesso a plataformas de apostas esportivas por seis meses.
  • O novo contrato prevê parcelas de, no máximo, 90% do valor original, com possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor.
  • A participação das instituições financeiras permanece voluntária, com foco inicial em Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
  • A expectativa do governo é beneficiar até 500 mil trabalhadores informais e 100 mil estudantes do Fies.

O governo federal consolidou o balanço do programa Desenrola Brasil, que alcançou R$ 15,9 bilhões em dívidas renegociadas desde maio, e oficializou a expansão da iniciativa para incluir trabalhadores informais, formais e estudantes adimplentes. Para viabilizar a oferta de crédito com taxas reduzidas, o Executivo utilizará o Fundo Garantidor de Operações (FGO) como lastro para cobrir riscos de inadimplência. Essa medida visa dar segurança às instituições financeiras, permitindo que ofereçam condições mais competitivas para públicos específicos, com juros limitados a 1,99% ao mês ou até 11% ao ano, dependendo da modalidade contratada.

Entre as novidades, trabalhadores informais com dívidas de até R$ 15 mil passam a ter acesso a crédito facilitado, desde que comprovem o pagamento de quatro parcelas em dia. O novo desenho contratual prevê que a prestação não ultrapasse 90% do valor original, sendo possível, sob condições específicas, a obtenção de um crédito adicional de até 50% do saldo devedor original. Paralelamente, trabalhadores formais ganham a possibilidade de utilizar o saldo do FGTS como garantia adicional para a contratação de crédito consignado privado, enquanto o Fies Empreendedor disponibiliza financiamento para egressos que mantêm seus contratos em dia.

Para acessar os benefícios, o governo estabeleceu como contrapartida obrigatória a autoproibição de acesso a plataformas de apostas esportivas por um período de seis meses. A medida, que envolve o bloqueio do CPF do beneficiário nas plataformas, foi desenhada para mitigar riscos de superendividamento e garantir que o crédito subsidiado seja direcionado ao consumo produtivo. A operacionalização dessas linhas será concentrada inicialmente na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, utilizando a estrutura do FGO para assegurar a viabilidade das operações.

Apesar da ampliação e do aporte via FGO, a viabilidade operacional do programa segue sob análise do mercado financeiro. Como a adesão das instituições privadas é facultativa, bancos demonstram cautela devido à menor rentabilidade das condições de juros fixadas pelo governo. Enquanto o Executivo sustenta que a medida é fundamental para a inclusão financeira e a organização do orçamento familiar, analistas observam que o sucesso da expansão dependerá da disposição dos bancos em absorver os custos operacionais remanescentes em um cenário de busca por estabilidade econômica para os próximos anos.

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