Governo lança Desenrola 3.0 para comprar dívidas com 90% de desconto

O governo federal oficializou a terceira fase do programa Desenrola Brasil por meio da Medida Provisória nº 1.393. A iniciativa autoriza a União a adquirir carteiras de dívidas inadimplentes de pessoas físicas junto a instituições financeiras, utilizando leilões como mecanismo de compra. O foco da medida são débitos bancários e não bancários com valor original de até R$ 10 mil e tempo de atraso entre 720 e 1.645 dias.

Para viabilizar a renegociação, o governo estabeleceu um deságio mínimo de 90% na aquisição das carteiras, valor que deverá ser repassado integralmente aos consumidores. A expectativa das autoridades é que o programa beneficie cerca de 15 milhões de brasileiros, abrangendo um montante de até R$ 150 bilhões em dívidas. O custo total para os cofres públicos está limitado a R$ 15 bilhões, com recursos previstos nos orçamentos de 2027 e 2028.

O cronograma oficial prevê que o primeiro leilão para a compra das carteiras ocorra em novembro de 2026, enquanto a assinatura dos contratos e o início dos repasses dos descontos aos devedores devem começar em fevereiro de 2027. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o impacto financeiro da medida será absorvido por meio de remanejamento de despesas, garantindo a manutenção dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal vigente. O programa, que conta com o apoio da Febraban para a melhoria do ambiente de crédito, tem duração prevista até o dia 30 de junho.