Governo lança Novo Desenrola Brasil para renegociar dívidas e combater endividamento recorde

O governo federal lançou nesta segunda-feira o Novo Desenrola Brasil, um pacote de medidas destinado a facilitar a renegociação de dívidas e reduzir o endividamento da população, que atingiu níveis recordes. O presidente Lula assinou a medida provisória que institui o programa, também conhecido como Desenrola 2.0, permitindo que cidadãos com renda de até cinco salários mínimos (aproximadamente R$ 8.105 mensais) e dívidas em atraso entre 90 dias e dois anos, contraídas até 31 de janeiro de 2026, renegociem débitos com bancos e operadoras de crédito. O programa abrange dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e Fies, além de incluir micro e pequenas empresas e pequenos agricultores familiares. Uma das novidades da nova versão é o perdão de dívidas de até R$ 100, com os bancos desnegativando automaticamente os devedores, embora a dívida permaneça válida. A iniciativa visa diminuir o alto nível de endividamento no país, dado que mais de 100 milhões de pessoas tinham dívidas com instituições financeiras até 2024, conforme dados do Banco Central, e 82,8 milhões de brasileiros estavam negativados em março de 2026.

As condições de renegociação incluem juros limitados a 1,99% ao mês, com prazo de até 48 meses para pagamento, e descontos que variam de 30% a 90% sobre o valor principal da dívida. O governo divulgou que os descontos variam conforme o tipo e o tempo da dívida. Especificamente, os descontos podem ser de 40% a 90% para dívidas de rotativo de cartão de crédito e cheque especial, e de 30% a 80% para crédito pessoal, dependendo do tempo de atraso. Uma das principais novidades é a possibilidade de utilizar até 20% do saldo do FGTS, ou até R$ 1 mil (o que for maior), para amortizar as dívidas, com um desconto mínimo de 40% e a Caixa Econômica Federal realizando a transferência direta para o banco credor. Estima-se que a liberação do FGTS possa alcançar até R$ 8,2 bilhões. Os participantes terão carência de até um mês. Como condição para adesão, haverá um bloqueio por um ano em plataformas de apostas online, visando evitar o reendividamento, conforme declarado pelo presidente Lula. Além disso, as instituições financeiras deverão destinar 1% do valor renegociado para educação financeira e proibir o envio de recursos para casas de apostas via crédito. Os termos do programa foram definidos após reuniões entre o governo, o Ministério da Fazenda e o setor financeiro, com expectativa de alta adesão dos bancos devido à garantia de recebimento.

O lançamento do programa ocorre em um cenário de endividamento recorde, com as famílias brasileiras atingindo 49,9% da renda comprometida em fevereiro de 2026, o maior nível da série histórica do Banco Central. Em março de 2026, 82,8 milhões de brasileiros estavam com o nome negativado, segundo a Serasa. O valor médio das dívidas por pessoa no Brasil era de R$ 6.728,51, com o cartão de crédito sendo um dos principais motores do superendividamento devido aos juros altos. Adultos de 41 a 60 anos, pessoas de baixa renda (até 2 salários mínimos) e mulheres são os mais afetados pela inadimplência, e a região Norte, com o Amapá liderando (65,1% da população inadimplente), apresenta os maiores índices de inadimplência no país.

O Desenrola 2.0 foca também na renegociação das dívidas do Fies, que ultrapassam R$ 120 bilhões, com 65,1% dos 2,47 milhões de contratos ativos atualmente inadimplentes. A inadimplência no Fies cresceu significativamente, passando de 31% em 2014 para quase dois terços dos contratos em 2026. Para garantir a viabilidade do programa, o governo planeja utilizar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões de recursos esquecidos em bancos, além de um novo aporte de até R$ 5 bilhões, que serão direcionados a um fundo público para oferecer garantias às instituições financeiras, cobrindo possíveis calotes.

O Banco Central revelou que R$ 10,55 bilhões ainda estão esquecidos, sendo R$ 8,15 bilhões de pessoas físicas e R$ 2,4 bilhões de empresas. Um edital será publicado pelo Ministério da Fazenda para que interessados possam reclamar esses recursos em 30 dias, antes que os valores não reclamados sejam usados pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), com 10% segregados para resgates futuros. A primeira edição do Desenrola, realizada entre 2023 e 2024, renegociou R$ 53,2 bilhões em empréstimos para 15 milhões de pessoas, estabelecendo um precedente para a nova fase do programa. O Ministério da Fazenda argumenta que esses recursos beneficiarão o sistema financeiro e as famílias que renegociarem suas dívidas, fortalecendo a narrativa de reconstrução econômica do governo.