Lula anuncia pacote de renegociação de dívidas e defende fim da escala 6x1
O presidente Lula divulgou um conjunto de ações para combater o endividamento de famílias e empresas, incluindo nova fase do Desenrola e uso do FGTS, além de defender a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1.
Pontos principais
- O pacote inclui uma nova fase do programa Desenrola, com descontos de 30% a 90% e juros de até 1,99% ao mês.
- Débitos de cartão de crédito, cheque especial, CDC e Fies poderão ser renegociados a partir de 4 de maio.
- Trabalhadores poderão usar até 20% do saldo do FGTS para amortizar dívidas, com limite de R$ 8 bilhões para essa finalidade.
- Quem aderir à renegociação terá bloqueio de um ano em plataformas de apostas online.
- Apenas pessoas com renda de até cinco salários mínimos e dívidas com atraso entre 91 dias e dois anos serão elegíveis.
- O governo planeja um aporte de até R$ 10 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para as renegociações.
- Lula defendeu a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6x1, com proposta já enviada ao Congresso.
- O governo estuda editar uma Medida Provisória (MP) para viabilizar o uso do FGTS.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de medidas destinadas a combater o endividamento de famílias e empresas no Brasil. O anúncio ocorreu em cadeia nacional de televisão, em comemoração ao Dia do Trabalhador. As ações incluem uma nova fase do programa Desenrola, que será lançado em 4 de maio e permitirá a renegociação de dívidas como cartão de crédito, cheque especial, Crédito Direto ao Consumidor (CDC) e Fies. Os débitos poderão ser renegociados com juros limitados a 1,99% ao mês e descontos que variam de 30% a 90%. Além disso, os trabalhadores terão a opção de utilizar até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar suas dívidas, com um limite de R$ 8 bilhões para essa finalidade. O governo estuda editar uma Medida Provisória (MP) para viabilizar o uso do FGTS, garantindo segurança jurídica e validade imediata.
Como parte das condições para adesão ao programa de renegociação, os participantes ficarão bloqueados por um ano em plataformas de apostas online, com o presidente criticando o impacto das bets. Serão elegíveis apenas pessoas com renda de até cinco salários mínimos e dívidas com atraso entre 91 dias e dois anos. O governo planeja um aporte de até R$ 10 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para garantir as renegociações.
Lula também defendeu o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem corte salarial. A proposta, já enviada ao Congresso, é vista como um "passo histórico" para o país, visando melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e alinhar o Brasil a modelos internacionais. O presidente criticou a oposição histórica da elite brasileira a melhorias para o trabalhador, afirmando que tais conquistas fortalecem a economia. Ele também mencionou medidas para conter a inflação e o custo de vida.
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