Congresso autoriza rádio comunitária em Feira de Santana
Associação Líder de Ação Social recebe permissão para operar serviço de radiodifusão comunitária em Feira de Santana, na Bahia, por 10 anos.
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17/09 às 11:09
Pontos principais
- Autorização concedida à Associação Líder de Ação Social tem validade de 10 anos.
- Medida ratifica permissão originalmente emitida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2018.
- Serviço de radiodifusão comunitária não confere direito de exclusividade à entidade.
- Atuação da emissora será restrita ao município de Feira de Santana, na Bahia.
O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 397, de 2026, que autoriza a Associação Líder de Ação Social a executar o serviço de radiodifusão comunitária em Feira de Santana, na Bahia. A medida formaliza a permissão que já havia sido concedida anteriormente por meio de portaria ministerial em 2018.
A autorização possui validade de 10 anos e não garante direito de exclusividade à entidade beneficiada. O ato legislativo assegura a continuidade operacional da associação no município baiano conforme os termos estabelecidos.
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