Congresso renova autorizações de radiodifusão em estados do Ceará e Bahia
O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para o funcionamento de 11 emissoras de rádio comunitária e comercial no Ceará e na Bahia.
Pontos principais
- A Rádio Tempo FM, em Juazeiro do Norte (CE), teve sua permissão renovada por 10 anos.
- A Associação de Desenvolvimento Social de Paraipaba (CE) manterá sua rádio comunitária por mais uma década.
- A Associação Comunitária Cultural Aracatiense (CE) teve a renovação de sua outorga aprovada.
- A Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Maranguape (CE) segue autorizada a operar.
- A Associação Comunitária Radiovida de Botuporã (BA) teve sua licença renovada por 10 anos.
- A Rádio Comunitária Zabelê FM, em Remanso (BA), teve a continuidade de seu serviço ratificada.
- A Associação Comunitária do Distrito de Angico, em Mairi (BA), obteve autorização para operar.
- A Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores da Vila Mariano, em Banabuiú (CE), foi renovada.
- A Associação Comunitária Eldorado, em Castro Alves (BA), teve sua autorização estendida.
- A Associação Comunitária dos Moradores do Bairro do Santo Antônio, em Candeias (BA), foi autorizada.
- A Associação Beneficente dos Moradores de Correguinho (ABEMOC), em Bela Cruz (CE), teve sua renovação aprovada.
- Todas as outorgas concedidas ou renovadas possuem validade de 10 anos e não conferem direito de exclusividade.
O Congresso Nacional aprovou uma série de decretos legislativos que autorizam ou renovam o funcionamento de serviços de radiodifusão em municípios do Ceará e da Bahia. As medidas contemplam tanto emissoras comerciais quanto associações comunitárias, garantindo a continuidade das operações por um período de 10 anos para cada entidade beneficiada. As decisões ratificam portarias emitidas anteriormente pelo Ministério das Comunicações e pelo antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. De acordo com os textos aprovados, as autorizações não conferem direito de exclusividade às emissoras na prestação dos serviços de radiodifusão sonora em suas respectivas localidades.
Fontes primárias
Decreto Legislativo Nº 362, de 2026
Aprova o ato que renova, por 10 anos a partir de 25 de novembro de 2013, a permissão outorgada à Rádio Tempo FM Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará (ato previsto na Portaria nº 6.509/2022 do Ministério das Comunicações). Promulgado em 24/08/2026 pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e publicado no DOU (Seção 1, Edição 160) de 25/08/2026.
Decreto Legislativo Nº 370, de 2026
Aprova o ato que renova, por 10 anos a partir de 10 de maio de 2016, a autorização outorgada à Rádio Comunitária Zabelê FM para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Remanso, Estado da Bahia (ato previsto na Portaria nº 6.857/2018 do então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações). Promulgado em 24/08/2026 pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e publicado no DOU (Seção 1, Edição 160) de 25/08/2026, junto com outros 9 decretos legislativos que renovam autorizações de radiodifusão comunitária em municípios do Ceará e da Bahia.
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