Congresso autoriza rádio comunitária em Serrinha, na Bahia
O Legislativo aprovou a operação de serviço de radiodifusão comunitária para a associação de moradores do município baiano por 10 anos.
Pontos principais
- A autorização foi formalizada por meio do Decreto Legislativo nº 207 de 2026.
- A permissão tem validade de 10 anos e não garante direito de exclusividade à entidade.
- A medida ratifica a autorização concedida anteriormente pelo Ministério das Comunicações em 2023.
- O serviço de rádio será prestado exclusivamente dentro dos limites territoriais de Serrinha.
O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 207 de 2026, a autorização para que a Associação de Radiodifusão Comunitária dos Moradores de Serrinha opere serviços de rádio comunitária no município baiano. A medida ratifica a permissão que já havia sido estabelecida pela Portaria nº 11.300, de 30 de novembro de 2023, emitida pelo Ministério das Comunicações. A concessão terá vigência de 10 anos e não confere exclusividade à associação, seguindo as normas regulatórias para o setor. A iniciativa visa fortalecer a comunicação local e o acesso à informação na região, sendo restrita estritamente ao território de Serrinha. Com a publicação do decreto, a entidade está apta a prosseguir com a implementação técnica e operacional da estação, garantindo que o serviço atenda às finalidades comunitárias previstas na legislação vigente de radiodifusão.
Comentários
Carregando comentários...