Congresso renova outorgas de rádios na Bahia por 10 anos
O Legislativo aprovou a renovação das concessões para rádios em Itabuna, Angical e Jitaúna, garantindo a continuidade dos serviços no estado.
Pontos principais
- A Rádio Meridional da Bahia teve sua outorga renovada por 10 anos, com vigência retroativa a 15 de junho de 2018.
- A Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical obteve renovação por 10 anos, retroativa a 16 de maio de 2012.
- A Associação Comunitária de Jitaúna teve sua autorização renovada por 10 anos, com vigência retroativa a 6 de julho de 2016.
- Todas as renovações seguem normas do setor e não conferem direito de exclusividade às entidades beneficiadas.
- As medidas ratificam portarias emitidas pelo antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O Congresso Nacional oficializou a renovação das permissões para a exploração de serviços de radiodifusão em três municípios baianos. Por meio de decretos legislativos publicados em 2026, foi confirmada a continuidade da Rádio Meridional da Bahia Ltda. em Itabuna, da Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical e da Associação Comunitária de Jitaúna. Todas as renovações possuem validade de 10 anos e caráter retroativo, alinhando-se às portarias expedidas pelo extinto Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações entre 2018 e anos anteriores. As medidas reforçam o compromisso regulatório com a manutenção dos serviços de radiodifusão no estado, ressaltando que a exploração do sinal em todas as localidades é concedida sem direito de exclusividade, em estrita conformidade com as normas vigentes para o setor de comunicações no país.
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