Senado aprova fim da taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 1.357/2026, que zera o Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50 (R$ 254 na cotação atual), a chamada "taxa das blusinhas". O texto também reduz de 60% para 30% o imposto sobre importações entre US$ 50 e US$ 3 mil e isenta totalmente medicamentos sem similar nacional destinados a doenças raras ou negligenciadas. A norma cria regras contra fraudes, fracionamento de remessas e venda de produtos ilegais, que devem ser observadas por plataformas como Shopee, AliExpress e Shein, enquanto o Ministério da Fazenda monitorará os impactos na indústria local. O projeto segue agora para sanção presidencial.

A aprovação gerou reações no meio político. O candidato à Presidência Romeu Zema criticou a medida, argumentando que a ausência de contrapartidas para o setor produtivo nacional cria uma concorrência desleal e reforça a necessidade de isonomia tributária para as empresas brasileiras. Enquanto o Congresso avança na pauta, o mercado financeiro mantém cautela à espera do relatório de emprego (payroll) dos Estados Unidos. No cenário doméstico, o Banco Central proibiu publicidade em comprovantes do Pix, e o STF segue analisando investigações envolvendo o ministro André Mendonça.