Congresso aprova fim da taxa federal sobre importações de até 50 dólares
Legislativo mantém fim da alíquota de 20% para remessas internacionais, enquanto mercado aguarda dados de emprego nos EUA e novas regras do Pix.
Pontos principais
- Congresso aprova medida provisória que mantém o fim da taxa federal de 20% sobre compras de até 50 dólares.
- O texto segue para sanção presidencial, mantendo a incidência do ICMS estadual sobre as importações.
- Relatório de emprego (payroll) dos EUA de agosto é o principal indicador econômico do dia.
- Banco Central do Brasil proíbe propagandas e links comerciais em comprovantes do Pix.
- Ministro Alexandre de Moraes envia ao STF despacho sobre supostas irregularidades envolvendo o ministro André Mendonça.
O Congresso Nacional aprovou a medida provisória que consolida o fim da cobrança de 20% de imposto federal sobre remessas internacionais de até 50 dólares, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas". A decisão, que agora segue para sanção do presidente, mantém a incidência do ICMS estadual sobre as compras e determina avaliações periódicas sobre os impactos econômicos da medida. Enquanto o cenário fiscal brasileiro avança, o mercado financeiro mantém cautela à espera da divulgação do payroll dos Estados Unidos, indicador que deve definir o rumo das bolsas globais. Paralelamente, o Banco Central implementou novas restrições ao Pix, proibindo publicidade em comprovantes, enquanto o STF analisa desdobramentos de investigações envolvendo o ministro André Mendonça.
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