Congresso tem até 8 de setembro para votar fim da taxa das blusinhas
A validade da MP 1.357/2026 expira em breve, podendo retomar a cobrança de 20% em compras internacionais de até US$ 50 caso não seja votada.
Pontos principais
- A Medida Provisória 1.357/2026 extinguiu a cobrança do imposto federal sobre compras de até US$ 50.
- O Congresso Nacional possui prazo limite até o dia 8 de setembro para aprovar a medida.
- A falta de votação dentro do prazo causará a caducidade da MP.
- O fim da vigência da medida resultará no retorno automático da alíquota de 20% para importações de baixo valor.
O Congresso Nacional enfrenta um prazo decisivo para definir o futuro da tributação sobre compras internacionais de até US$ 50. A Medida Provisória 1.357/2026, que eliminou a chamada taxa das blusinhas, precisa ser votada até o dia 8 de setembro para manter seus efeitos jurídicos. O cenário de incerteza legislativa tem gerado preocupação, visto que o adiamento das sessões coloca em risco a continuidade da isenção. Caso o Legislativo não conclua a votação dentro do período estipulado, a MP perderá sua validade, o que provocará o retorno automático da cobrança do imposto federal de 20% sobre essas transações. A manutenção da medida é acompanhada de perto por consumidores e pelo setor varejista, que aguardam a definição sobre a política de taxação para importações de pequeno valor no país.
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