Senado aprova fim da taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50

O Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta quinta-feira (3/9), a Medida Provisória 1.357/2026, que extingue a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), popularmente conhecida como "taxa das blusinhas". A medida já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no mesmo dia. A decisão representa uma vitória estratégica para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que articulou o acordo com o Legislativo para viabilizar a medida, visando atender a uma demanda de forte apelo popular entre os consumidores de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Por ter recebido emendas dos parlamentares, da equipe econômica do governo e do setor produtivo, o texto virou projeto de lei de conversão e segue agora para sanção do presidente Lula.

Embora a taxa federal de 20% tenha sido eliminada, o consumidor ainda deve arcar com a incidência do ICMS, que varia entre 17% e 20% conforme a legislação estadual e é cobrado independentemente do valor da compra. Para compras entre US$ 50 e US$ 3.000, a alíquota de importação cai de 60% para 30%. Entre as emendas incluídas pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), estão a isenção de imposto para medicamentos de doenças raras sem similar no Brasil e medidas de combate à venda de produtos ilegais. O texto também prevê avaliações periódicas de impacto pelo Ministério da Fazenda, a primeira em três meses e as seguintes a cada seis meses no máximo, com revisão anual pelo Congresso Nacional. Enquanto o governo defende que a medida equilibra o poder de compra das famílias com a proteção do emprego, entidades do varejo nacional manifestaram preocupação, classificando a decisão como um retrocesso que fragiliza a competitividade da indústria brasileira frente aos produtos importados.