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Lula sanciona fim da taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50

O presidente Lula sanciona hoje a medida que elimina a cobrança de 20% de Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50.

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Foto: InfoMoney
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10/09 às 06:31

Pontos principais

  • A sanção da medida provisória ocorre nesta quinta-feira, às 11h, no Palácio do Planalto.
  • A alíquota de 20% sobre compras de até US$ 50, apelidada de 'taxa das blusinhas', é extinta.
  • Compras acima de US$ 50 mantêm a alíquota de 60% de Imposto de Importação.
  • A decisão marca o fim de um período de divergências internas no governo sobre a política tributária.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto, a medida provisória que extingue a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, popularmente conhecida como 'taxa das blusinhas', deixa de ser aplicada imediatamente, enquanto as compras que excedem o limite de US$ 50 continuam sujeitas à alíquota de 60%.

A decisão encerra um longo período de debates e divergências internas no governo, que envolveram diferentes visões sobre a política de taxação de plataformas de e-commerce estrangeiras. Analistas apontam que a medida possui um forte componente político, sendo interpretada como um movimento estratégico para fortalecer a base de apoio do governo. A mudança atende a uma demanda de consumidores que utilizam sites internacionais e busca equilibrar a arrecadação com a popularidade das políticas econômicas da gestão atual.

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