Governo prorroga por até cinco anos antidumping sobre tubos de aço da Ucrânia
Gecex prorroga por até cinco anos as tarifas antidumping de US$ 145,26 e US$ 708,60 por tonelada sobre tubos de aço da Ucrânia, mantendo os valores fixados desde 2014 mesmo após o Decom concluir que a piora recente da Vallourec não decorre das importações ucranianas, hoje residuais.
Pontos principais
- A decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), pela Resolução nº 959, de 2 de setembro de 2026, prorroga a cobrança por até cinco anos, com vigência desde a publicação no Diário Oficial da União, em 4 de setembro.
- A medida incide sobre tubos de aço carbono sem costura de condução (line pipe), com diâmetro externo de até 5 polegadas (141,3 mm), classificados no subitem 7304.19.00 da NCM.
- As alíquotas, US$ 145,26 por tonelada para o grupo Interpipe (Niko Tube LLC e PJSC Interpipe NTRP) e US$ 708,60 para as demais exportadoras ucranianas, permanecem as mesmas fixadas desde a investigação original de 2014 e mantidas na revisão de 2020.
- A revisão foi aberta a pedido da Vallourec Soluções Tubulares do Brasil, que protocolou a petição em 30 de abril de 2025, e decidida na 240ª Reunião Ordinária do Gecex, em 27 de agosto de 2026, com base no Parecer SEI nº 809/2026/MDIC.
- O Decom concluiu não ser possível atribuir parcela significativa da piora da indústria doméstica às importações ucranianas atuais, que caíram 78,3% entre 2020 e 2024 e somaram apenas 218,4 toneladas no último ano avaliado, 2,4% do total importado pelo Brasil.
- Mesmo assim, o órgão apontou risco de retomada do dano diante do elevado potencial exportador da Ucrânia: a Interpipe embarcou 48.385 toneladas só para os Estados Unidos em 2024.
- EUA, México e União Europeia já aplicam medidas antidumping ao mesmo produto ucraniano, o que, segundo o Decom, cria risco de desvio dessas exportações para o Brasil caso o direito seja extinto.
- Simulações indicaram que os preços prováveis das exportações ucranianas subcotariam a indústria doméstica em patamar acima do direito hoje em vigor, mas o Decom optou por manter a alíquota em vez de elevá-la, avaliando-a suficiente diante da queda das importações da origem.
- O resultado operacional da Vallourec no mercado interno recuou 53,2% entre 2020 e 2024, com queda de 86,6% apenas entre os dois últimos períodos analisados.
- O custo de produção unitário subiu 28,8% no período, ante alta de apenas 7% no preço de venda da indústria doméstica.
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) prorrogou, pela Resolução nº 959, por até cinco anos, o direito antidumping sobre tubos de aço carbono sem costura de condução (line pipe) originários da Ucrânia, com vigência desde 4 de setembro, data de publicação no Diário Oficial da União. A decisão manteve as alíquotas fixadas desde a investigação original de 2014 e repetidas na revisão de 2020: US$ 145,26 por tonelada para o grupo Interpipe (Niko Tube LLC e PJSC Interpipe NTRP) e US$ 708,60 para as demais exportadoras ucranianas.
A revisão tem caráter prospectivo. O Departamento de Defesa Comercial (Decom) concluiu não ser possível atribuir parcela significativa da piora da Vallourec às importações ucranianas atuais, que caíram 78,3% entre 2020 e 2024 e somaram apenas 218,4 toneladas no último ano, 2,4% do total importado pelo Brasil. Ainda assim, apontou risco de retomada do dano caso a medida seja extinta, dado o potencial exportador da Ucrânia (a Interpipe embarcou 48.385 toneladas só para os EUA em 2024) e as barreiras antidumping já aplicadas ao produto ucraniano pela União Europeia, pelo México e pelos EUA, que podem desviar exportações para o Brasil. Simulações indicaram subcotação acima do direito em vigor, mas o Decom optou por manter a alíquota, e não elevá-la, avaliando-a suficiente diante da queda das importações da origem. No período, o resultado operacional da Vallourec recuou 53,2% (86,6% só entre os dois últimos anos), enquanto o custo de produção subiu 28,8% ante alta de 7% no preço de venda.
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