Congresso fará esforço concentrado para votar pautas prioritárias

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que o Congresso Nacional realizará um esforço concentrado na próxima semana para votar uma série de pautas consideradas prioritárias pelo governo e pela liderança legislativa. A decisão foi tomada após uma reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O objetivo central é destravar matérias que possuem prazos regimentais ou que são vistas como essenciais para a agenda econômica e social do país.

Entre os itens de maior urgência está a MP 1.357/2026, que propõe o fim da cobrança de 20% sobre importações de até US$ 50, a chamada 'taxa das blusinhas'. A matéria precisa ser votada até o dia 8 de setembro para evitar que perca a validade, o que resultaria no restabelecimento automático do imposto. Para agilizar o processo, a eleição da comissão mista que analisará o texto foi antecipada para esta sexta-feira (28).

Além da medida provisória, o cronograma de votações inclui temas de alto impacto, como a PEC da Segurança Pública, a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1, o marco legal dos minerais críticos e o projeto Redata, que estabelece um regime especial de tributação para datacenters. A mobilização reflete a necessidade de avançar com essas propostas antes do período eleitoral, garantindo que temas de interesse público sejam deliberados pelo Plenário dentro do prazo.