Congresso instala comissão para analisar fim da taxa das blusinhas

O governo federal intensificou as articulações políticas no Congresso Nacional para garantir a aprovação da Medida Provisória (MP) 1357/2026, que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A instalação da comissão mista, prevista para esta quarta-feira, é considerada um passo decisivo para evitar que a alíquota de 20% sobre essas remessas retorne automaticamente, caso a medida perca a validade em setembro. A celeridade é uma prioridade do Executivo, que teme que o calendário de esforço concentrado antes do primeiro turno das eleições dificulte a votação final.

A tramitação ocorre em um cenário de divergências, com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionando a constitucionalidade da isenção no Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que a medida desfavorece a competitividade do varejo nacional. Paralelamente, o Palácio do Planalto monitora a escolha dos relatores e a condução dos trabalhos por Davi Alcolumbre, buscando um gesto de reaproximação política. Além desta pauta, o Congresso também avalia o PLP 114/2026, que propõe novas regras para a redução de impostos sobre combustíveis e incentivos fiscais estratégicos, em uma semana marcada por intensa agenda legislativa.