Governo pressiona por comissão para votar MP que zera imposto de importação
Executivo busca aprovação urgente de MP que elimina taxa de 20% em compras internacionais de até US$ 50 antes que o texto perca a validade.
Pontos principais
- O governo solicitou a Davi Alcolumbre a instalação imediata de uma comissão mista para analisar a MP 1357 de 2026.
- A medida provisória, que zera o imposto de importação para remessas de até US$ 50, corre o risco de caducar em setembro.
- A comissão mista terá a presidência ocupada pela Câmara dos Deputados e a relatoria pelo Senado Federal.
- Caso a MP perca a validade, a alíquota de 20% sobre compras internacionais de baixo valor voltará a ser aplicada automaticamente.
- A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta a medida no STF, argumentando que a isenção prejudica a competitividade do mercado interno.
O governo federal intensificou as articulações com o Congresso Nacional para garantir a instalação de uma comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória 1357 de 2026. O texto propõe o fim da cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre remessas postais internacionais de até US$ 50. A urgência do Executivo justifica-se pelo calendário legislativo, uma vez que a medida perderá a validade em setembro. Se o Congresso não aprovar a matéria até o prazo limite, a taxação sobre essas compras será restabelecida automaticamente. A instalação da comissão é vista como um passo estratégico para a base governista, embora o tema enfrente resistência de setores industriais, que questionam a medida no Supremo Tribunal Federal sob o argumento de desequilíbrio na concorrência com produtos nacionais. O texto também prevê autonomia ao Ministério da Fazenda para ajustes futuros nas alíquotas.
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