Congresso deve votar fim da taxa de importação de até US$ 50 na próxima semana
A Medida Provisória 1357/26, que propõe zerar a taxa para compras internacionais de até 50 dólares, será votada em esforço concentrado do Congresso.
Pontos principais
- A votação da MP 1357/26 está prevista para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro.
- A medida visa extinguir a cobrança de impostos sobre remessas internacionais de até 50 dólares.
- A MP 1357/2026 possui validade legal até o dia 8 de setembro.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a proposta beneficia consumidores e indústrias que utilizam plataformas de vendas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou que o Congresso Nacional deve votar na próxima semana a Medida Provisória 1357/26, que propõe o fim da taxa de importação para compras de até 50 dólares. A decisão foi alinhada durante reunião entre o parlamentar, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visando definir as prioridades legislativas antes do prazo de validade da MP, que expira em 8 de setembro. A votação ocorrerá durante um esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro. Segundo Motta, a iniciativa é relevante para a economia brasileira por impactar diretamente o poder de compra dos consumidores e a operação de indústrias que utilizam plataformas de e-commerce. A pauta integra um conjunto de medidas prioritárias que incluem ainda a PEC da Segurança Pública e o fim da escala 6x1.
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