Congresso vota fim da taxa de importação de até US$ 50 na próxima semana

O Congresso Nacional definiu como prioridade para o esforço concentrado da próxima semana, entre 31 de agosto e 4 de setembro, a votação da Medida Provisória 1357/26. A proposta busca extinguir a taxa de importação de 20% que incide sobre compras internacionais de até 50 dólares. O anúncio foi consolidado após um almoço no Palácio do Alvorada, nesta quarta-feira (26), entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Para agilizar o trâmite, Motta indicou, em publicação nas redes sociais, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista que analisará o texto, cabendo ao Senado indicar o relator. A celeridade é necessária, uma vez que a MP possui validade apenas até o dia 8 de setembro. Motta classificou a proposta como uma vitória tanto para quem compra nessas plataformas quanto para indústrias brasileiras que vendem produtos por elas, chamando a medida de importante para a economia. Além da MP das blusinhas, o esforço concentrado no Senado incluirá a PEC 18/25, da segurança pública, a PEC 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6x1, o PL 278/26, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e o PL 2780/24, da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Lula disse que as propostas de datacenter e minerais críticos são delicadas e que o investimento estrangeiro no país pode chegar a R$ 500 bilhões.