Moraes pede parecer da PGR sobre visitas de Flávio a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente um parecer em até cinco dias sobre o recurso da defesa de Jair Bolsonaro. Os advogados do ex-presidente contestam a decisão que proibiu visitas, incluindo as de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, durante o cumprimento de sua pena em prisão domiciliar. A restrição foi estabelecida pelo magistrado após a publicação de uma carta manuscrita de Bolsonaro nas redes sociais, o que foi interpretado como um descumprimento das ordens judiciais que impedem o ex-presidente de utilizar meios de comunicação para fins político-eleitorais.

Em sua argumentação, a defesa sustenta que a proibição viola direitos fundamentais e prejudica a estratégia jurídica do caso, uma vez que Flávio Bolsonaro atua formalmente como um dos advogados do ex-presidente. Os defensores solicitam a revogação da medida ou, subsidiariamente, que o caso seja submetido à Primeira Turma do STF. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão por envolvimento na trama golpista, mantendo-se em regime de prisão domiciliar por questões de saúde enquanto aguarda o desdobramento dos recursos apresentados aos tribunais superiores.