Moraes proíbe visitas políticas a Bolsonaro até o fim das eleições de 2026
O ministro do STF suspendeu visitas com fins eleitorais e a divulgação de manifestos de Jair Bolsonaro, após identificar o uso indevido de canais de comunicação para fins políticos.
Pontos principais
- Alexandre de Moraes suspendeu todas as visitas a Jair Bolsonaro pelo prazo inicial de 30 dias.
- Visitas com finalidade político-eleitoral foram proibidas até o término das eleições de 2026.
- O senador Flávio Bolsonaro teve a proibição de visitar o pai prorrogada por 90 dias.
- A decisão veta a divulgação de novos manifestos ou mensagens políticas, inclusive por terceiros.
- A medida foi motivada pela publicação de uma carta política do ex-presidente nas redes sociais.
- Apenas atendimentos médicos, fisioterapêuticos e jurídicos estão autorizados durante o período.
- O ministro rejeitou a alegação da defesa de que desconhecia a publicação do conteúdo político.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o endurecimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão suspende, por 30 dias, todas as visitas ao ex-presidente, com exceção daquelas realizadas por advogados e profissionais de saúde. Além disso, o magistrado proibiu permanentemente a realização de visitas com caráter político-eleitoral e a divulgação de manifestos do ex-presidente até o encerramento das eleições de 2026.
A determinação foi motivada pela constatação de que Bolsonaro utilizou canais de comunicação, por meio do senador Flávio Bolsonaro, para publicar uma carta com conteúdo político, o que viola as restrições de contato externo impostas pela Corte. O ministro Moraes rejeitou os argumentos da defesa, que alegou desconhecimento sobre a publicação, e reforçou que a medida é necessária para evitar a burla das cautelares e conter a influência do ex-presidente no cenário eleitoral. Com a nova decisão, visitas de figuras políticas, como a solicitada pelo presidente argentino Javier Milei, ficam impedidas.
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