Oposição pede impeachment de Moraes após quebra de sigilo jornalístico
Parlamentares protocolaram pedido de impeachment contra o ministro do STF, citando violação constitucional ao sigilo da fonte jornalística.
Pontos principais
- O deputado Cabo Gilberto Silva formalizou o pedido de impeachment ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
- A ação contesta mandados de busca e apreensão autorizados por Moraes contra o ex-secretário Raimundo Cutrim.
- A oposição alega que a decisão viola o artigo 220 da Constituição Federal, que garante o sigilo da fonte.
- Parlamentares articulam a criação de uma CPI para investigar a atuação do ministro no caso do Banco Master.
- A Abraji classificou a quebra de sigilo como uma ameaça ao exercício da liberdade de imprensa no Brasil.
Parlamentares da oposição protocolaram um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, junto ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. O movimento foi motivado pela autorização de mandados de busca e apreensão que resultaram na quebra de sigilo de fonte jornalística em uma investigação no Maranhão, envolvendo o ex-secretário Raimundo Cutrim e o jornalista Luís Pablo. A oposição sustenta que a medida fere frontalmente o artigo 220 da Constituição Federal, que assegura a proteção ao sigilo da fonte como pilar da liberdade de imprensa. Além do pedido de afastamento, o grupo parlamentar defende a instalação de uma CPI para apurar a conduta do ministro no processo de liquidação do Banco Master. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestou preocupação com o precedente, classificando a decisão como um risco ao exercício profissional da categoria no país.
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