Fachin levará ao plenário decisão de Moraes sobre sigilo de fonte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, anunciou que levará ao plenário da Corte a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a quebra de sigilo telemático e busca e apreensão contra o jornalista Luís Pablo. A medida de Moraes faz parte de um inquérito que investiga o vazamento de informações sobre o uso de veículos oficiais pela família do ministro Flávio Dino, envolvendo o ex-secretário do Maranhão, Raimundo Cutrim, como um dos alvos da apuração. A decisão de levar o tema ao colegiado ocorre em meio a um debate sobre os limites entre a investigação de crimes e a proteção constitucional ao sigilo da fonte.

Ao comentar o caso, Fachin reforçou que o STF mantém um compromisso inabalável com a liberdade de imprensa, enfatizando que a apuração de eventuais ilícitos não deve comprometer o exercício legítimo da atividade jornalística. Paralelamente, o presidente do tribunal manifestou solidariedade a Flávio Dino, condenando as ameaças direcionadas ao ministro e aos seus familiares. O tribunal confirmou que a Secretaria de Polícia Judicial colaborará com as autoridades competentes para esclarecer as suspeitas de perseguição política no estado do Maranhão, buscando equilibrar a segurança dos magistrados com as garantias fundamentais previstas na Constituição.