Defesa de jornalista pede ao STF arquivamento de investigação sobre Dino
Jornalista solicita encerramento de apuração sobre uso de veículo oficial por Flávio Dino, alegando violação de sigilo da fonte e incompetência do STF.
Pontos principais
- O jornalista Luís Pablo Conceição Almeida busca o arquivamento de investigações abertas após reportagens de 2025.
- As matérias questionavam o uso de um veículo blindado do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro Flávio Dino.
- A defesa alega que houve quebra indevida do sigilo da fonte jornalística durante o processo.
- O pedido questiona a competência do STF para conduzir o caso e aponta mudanças na relatoria dos autos.
A defesa do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o arquivamento de procedimentos investigatórios abertos contra ele. A apuração teve início após a publicação de reportagens em 2025, que detalhavam o uso de um veículo blindado pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro Flávio Dino e seus familiares. Segundo os advogados, a investigação teria resultado na quebra do sigilo da fonte, prática protegida pela Constituição Federal.
Além da alegação de violação de direitos fundamentais, o documento questiona a competência do STF para processar o caso e destaca a recente mudança na relatoria, com a saída do ministro Alexandre de Moraes. A defesa sustenta que as reportagens focaram estritamente no uso de um bem público, sem expor informações sensíveis sobre a rotina ou a segurança do ministro. O requerimento agora aguarda análise da Presidência da Corte para definir o prosseguimento ou encerramento das medidas cautelares.
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