O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou busca e apreensão contra o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, suspeito de perseguir o ministro Flávio Dino, que teve seus deslocamentos monitorados ilegalmente.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de busca e apreensão contra o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo. A ação, solicitada pela Polícia Federal, investiga a suspeita de perseguição ao ministro Flávio Dino, conforme o artigo 147-A do Código Penal. As publicações de novembro de 2025 teriam divulgado informações detalhadas sobre um veículo utilizado por Dino e o monitoramento de seus deslocamentos e familiares, levantando a hipótese de acesso indevido a dados sensíveis. A PF cumpriu as buscas em São Luís, apreendendo computadores e celulares. Moraes justificou a decisão afirmando que as reportagens podem indicar o uso de mecanismos estatais para identificar e caracterizar veículos, expondo indevidamente informações de segurança de uma autoridade do STF. O próprio ministro Flávio Dino afirmou que seus deslocamentos em São Luís, Maranhão, foram monitorados ilegalmente em 2025, com a publicação de placas de veículos e nomes de agentes de segurança. As informações sobre o monitoramento foram enviadas à PF e PGR para investigação. Dino esclareceu que a investigação não tem relação com crimes contra a honra, liberdade de expressão ou o inquérito das fake news, e que o uso de carros oficiais segue regras do CNJ. A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) e associações de imprensa como ABERT, ANER e ANJ manifestaram-se, ressaltando a importância da cautela em ações de busca e apreensão e a necessidade de preservar o sigilo da fonte e o livre exercício profissional. As entidades classificaram a decisão de Moraes como preocupante, defendendo a proteção constitucional da atividade jornalística e o sigilo da fonte, e esperam a revisão da medida. A defesa do blogueiro aguarda acesso ao processo e reafirma seu compromisso com o jornalismo responsável e a liberdade de imprensa. A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) também expressou preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes contra o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida. A entidade ressaltou que o exercício do jornalismo é protegido por princípios constitucionais brasileiros e padrões internacionais de liberdade de expressão, citando a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A AIR considera que medidas que afetam garantias jornalísticas devem ser avaliadas com rigor para evitar restrições à atividade informativa e exorta a revisão da medida à luz dos princípios constitucionais e padrões internacionais de direitos humanos.
Agência Brasil - EBC • 12 mar, 19:19
G1 - Economia • 12 mar, 18:55
G1 Política • 12 mar, 19:17
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17 fev, 08:00