Congresso renova permissão de rádio FM em Rurópolis, Pará
O Congresso Nacional aprovou a renovação da permissão da empresa Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para operar serviço de rádio FM em Rurópolis por mais 10 anos.
Pontos principais
- A renovação da permissão tem validade de 10 anos.
- O prazo de vigência da renovação retroage a 6 de julho de 2015.
- A autorização não confere direito de exclusividade à empresa.
- A medida ratifica a Portaria nº 12.760, de 28 de março de 2024, do Ministério das Comunicações.
- A decisão foi formalizada por meio do Decreto Legislativo nº 307, de 2026.
O Congresso Nacional aprovou a renovação da permissão para que a empresa Sistema Lageado de Comunicação Ltda. continue a explorar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Rurópolis, no Pará. A medida, oficializada pelo Decreto Legislativo nº 307 de 2026, estende a autorização por um período de 10 anos, com vigência retroativa a 6 de julho de 2015. O ato ratifica a Portaria nº 12.760, emitida pelo Ministério das Comunicações em março de 2024. Conforme estabelecido na legislação, a concessão para a operação do serviço de rádio FM não confere direito de exclusividade à emissora beneficiada.
Comentários
Carregando comentários...