Congresso renova concessões e permissões de rádio em diversos estados
O Congresso Nacional aprovou a renovação de outorgas de radiodifusão para 15 emissoras e associações comunitárias em diversas regiões do país.
Pontos principais
- Renovação de permissões de rádio FM por 10 anos para emissoras no Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais e Pará.
- Autorização para funcionamento de serviços de radiodifusão comunitária em Campo Magro (PR) e Maraial (PE).
- Ratificação de portarias emitidas anteriormente pelo Ministério das Comunicações.
- As outorgas não conferem direito de exclusividade às empresas ou associações beneficiadas.
- Em Marialva (PR), o Decreto Legislativo nº 430/2026 aprova a Portaria nº 12.642/2024, que renova a permissão da Rádio Cultura Ltda. (antes Rádio Cultura de Maringá Ltda.) para operar em FM no município.
- Renovações incluem adaptações de outorgas de onda média para frequência modulada em alguns casos.
- A renovação da Rádio Cultura em Marialva vale por 10 anos a partir de 29 de setembro de 2018, data retroativa a quase seis anos antes da própria portaria.
- Medidas abrangem municípios como Curitiba, Rio do Sul, Jacarezinho, Uruará e Muzambinho.
- Decisões legislativas formalizam a continuidade dos serviços de radiodifusão sonora.
O Congresso Nacional aprovou uma série de decretos legislativos que autorizam a renovação de concessões e permissões para a exploração de serviços de radiodifusão em diversos municípios brasileiros. As medidas contemplam emissoras de rádio FM e associações comunitárias, garantindo a continuidade das operações por um período de dez anos.
As renovações ratificam portarias emitidas pelo Ministério das Comunicações, abrangendo estados como Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Pará e Pernambuco. Em Marialva (PR), o Decreto Legislativo nº 430, de 2026, aprova a Portaria nº 12.642, de 19 de março de 2024, que renova por dez anos, a partir de 29 de setembro de 2018, a permissão da emissora hoje chamada Rádio Cultura Ltda., antes Rádio Cultura de Maringá Ltda. Também estão entre as beneficiadas a Fundação Nossa Senhora do Rocio, em Curitiba, e entidades comunitárias locais.
De acordo com os textos aprovados, as autorizações não conferem direito de exclusividade às entidades. Em casos específicos, as renovações incluem a adaptação de serviços anteriormente operados em onda média para a frequência modulada.
Os prazos de vigência das renovações variam conforme a situação de cada emissora, com algumas datas de início retroativas a anos anteriores, como no caso de Marialva. As decisões entram em vigor imediatamente após a publicação oficial dos decretos.
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