Congresso renova concessões de radiodifusão no Paraná

O Congresso Nacional oficializou a renovação das outorgas de duas emissoras de rádio no estado do Paraná. Em Rolândia, a Rádio FM Norte do Paraná Ltda. teve sua permissão para operar em frequência modulada estendida por 10 anos, conforme o Decreto Legislativo nº 205 de 2026, com vigência retroativa a 2 de maio de 2022. A medida segue os termos técnicos estabelecidos pela Portaria nº 12.601, de 2024, do Ministério das Comunicações. Simultaneamente, o Decreto Legislativo nº 197 de 2026 autorizou a renovação da concessão da Rádio Voz do Sudoeste Ltda. para o serviço de radiodifusão em onda média no município de Coronel Vivida. Esta decisão ratifica o ato originalmente previsto na Portaria nº 6.106 de 2018, do então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, estabelecendo um novo prazo de 10 anos, retroativo a 14 de junho de 2018. Ambas as renovações asseguram a continuidade da prestação de serviços de radiodifusão sonora às comunidades locais. É importante ressaltar que, em ambos os casos, as autorizações concedidas pelo Poder Legislativo não conferem às empresas qualquer direito de exclusividade na exploração do espectro radiofônico em suas respectivas regiões, mantendo as condições operacionais vigentes conforme as normas do setor.