Congresso renova licenças de rádios comunitárias na Bahia
O Congresso Nacional aprovou a renovação das autorizações de radiodifusão comunitária para associações nos municípios de Miguel Calmon e Varzedo.
Pontos principais
- As renovações possuem validade de 10 anos para ambas as entidades.
- A medida ratifica atos administrativos do Ministério das Comunicações e do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- Os serviços de radiodifusão devem ser prestados sem direito de exclusividade.
- As vigências são retroativas, com prazos iniciados em 2012 para ambas as associações.
O Congresso Nacional oficializou, por meio dos Decretos Legislativos nº 156 e nº 152 de 2026, a renovação das autorizações para que a Associação Comunitária Calmonense, em Miguel Calmon, e a Associação Comunitária da Comunicação para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Varzedo, em Varzedo, continuem operando serviços de radiodifusão comunitária na Bahia. As decisões garantem a continuidade das atividades de ambas as emissoras pelo período de uma década, com vigências retroativas iniciadas em 17 de maio de 2012 e 24 de dezembro de 2012, respectivamente. As medidas ratificam atos expedidos anteriormente pelo Poder Executivo. Conforme as normas vigentes, a operação do serviço deve ser realizada sem direito de exclusividade, assegurando que as rádios atuem em conformidade com as diretrizes de radiodifusão comunitária para promover a comunicação local e o acesso à informação nessas regiões.
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