Congresso renova licenças de rádios comunitárias na Bahia

O Congresso Nacional oficializou, por meio dos Decretos Legislativos nº 156 e nº 152 de 2026, a renovação das autorizações para que a Associação Comunitária Calmonense, em Miguel Calmon, e a Associação Comunitária da Comunicação para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Varzedo, em Varzedo, continuem operando serviços de radiodifusão comunitária na Bahia. As decisões garantem a continuidade das atividades de ambas as emissoras pelo período de uma década, com vigências retroativas iniciadas em 17 de maio de 2012 e 24 de dezembro de 2012, respectivamente. As medidas ratificam atos expedidos anteriormente pelo Poder Executivo. Conforme as normas vigentes, a operação do serviço deve ser realizada sem direito de exclusividade, assegurando que as rádios atuem em conformidade com as diretrizes de radiodifusão comunitária para promover a comunicação local e o acesso à informação nessas regiões.