Congresso renova concessões de rádio em Sergipe e no Paraná
O Congresso Nacional aprovou a renovação das outorgas de radiodifusão para emissoras em Itabaiana (SE) e União da Vitória (PR) por 10 anos.
Pontos principais
- A Rádio FM Itabaiana Ltda. teve sua permissão renovada com efeitos retroativos a fevereiro de 2021.
- A Rádio FM 95 Stéreo Ltda., no Paraná, teve sua outorga renovada com vigência a partir de junho de 2018.
- Ambas as renovações possuem prazo de 10 anos e foram concedidas sem direito de exclusividade.
- As medidas ratificam portarias anteriores do Ministério das Comunicações e do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O Congresso Nacional oficializou a renovação das permissões para a exploração de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada para duas emissoras regionais. A Rádio FM Itabaiana Ltda., em Sergipe, teve sua outorga renovada pelo Decreto Legislativo nº 208 de 2026, com validade de 10 anos e efeitos retroativos a 27 de fevereiro de 2021. Paralelamente, o Decreto Legislativo nº 195 de 2026 contemplou a Rádio FM 95 Stéreo Ltda., situada em União da Vitória, no Paraná, com prazo de vigência contado a partir de 14 de junho de 2018. Em ambos os casos, as decisões ratificam portarias emitidas pelo Poder Executivo e reforçam que as autorizações não conferem direito de exclusividade na prestação do serviço, seguindo os trâmites legais para a continuidade das operações de radiodifusão no país.
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