Congresso renova concessões de rádio em Sergipe e no Paraná

O Congresso Nacional oficializou a renovação das permissões para a exploração de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada para duas emissoras regionais. A Rádio FM Itabaiana Ltda., em Sergipe, teve sua outorga renovada pelo Decreto Legislativo nº 208 de 2026, com validade de 10 anos e efeitos retroativos a 27 de fevereiro de 2021. Esta medida ratifica a Portaria nº 11.585 de 2023, emitida pelo Ministério das Comunicações, assegurando a continuidade das operações da emissora no município. Paralelamente, o Decreto Legislativo nº 195 de 2026 contemplou a Rádio FM 95 Stéreo Ltda., situada em União da Vitória, no Paraná, com prazo de vigência contado a partir de 14 de junho de 2018. Em ambos os casos, as decisões reforçam que as autorizações não conferem direito de exclusividade na prestação do serviço, seguindo os trâmites legais para a manutenção das atividades de radiodifusão no país.