Governo declara Fazenda Itahyê de interesse social para reforma agrária

O governo federal publicou o Decreto nº 13.089, de 31 de julho de 2026, declarando a Fazenda Itahyê, em São Paulo, de interesse social para fins de reforma agrária. A medida autoriza o Incra a desapropriar o imóvel de 115,6822 hectares, encerrando uma disputa fundiária que perdurava há mais de 20 anos. A área, que anteriormente estava prevista para abrigar um aterro sanitário, é atualmente ocupada pela Comuna da Terra Irmã Alberta, atendendo a uma demanda histórica de movimentos sociais da região. A Procuradoria-Geral Federal poderá solicitar urgência judicial para a imissão na posse, sendo que o decreto exclui da indenização máquinas, implementos e benfeitorias não autorizadas. A decisão não impede futuras instalações de infraestrutura de interesse público ou atividades minerárias, desde que compatíveis com o projeto de assentamento estabelecido para o local.