Decreto presidencial declara terras do Quilombo Lajeado de interesse social
Um decreto presidencial declara de interesse social as terras do Quilombo Lajeado, em Tocantins, autorizando o Incra a desapropriar imóveis para a comunidade quilombola.
Pontos principais
- O decreto foi publicado no Diário Oficial da União.
- A medida visa a desapropriação de mais de 2.355 hectares para a comunidade quilombola em Dianópolis, Tocantins.
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto.
- O Incra está autorizado a proceder com a desapropriação de imóveis de domínio privado.
- A comunidade, localizada a 350 km de Palmas, é lar de pelo menos 14 famílias.
Um decreto presidencial, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, declarou de interesse social as terras do Quilombo Lajeado, localizado em Dianópolis, Tocantins. A medida, publicada no Diário Oficial da União, autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a desapropriar mais de 2.355 hectares de imóveis de domínio privado para a comunidade quilombola.
O Quilombo Lajeado, que abriga pelo menos 14 famílias e está situado a 350 km de Palmas, necessitava do decreto para avançar no processo de regularização fundiária. A comunidade, cujo nome está ligado ao córrego Lajeado que atravessa a área, está cercada por fazendas, e a desapropriação é um passo crucial para a garantia de suas terras.
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