Decreto presidencial declara terras do Quilombo Lajeado de interesse social

Um decreto presidencial, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, declarou de interesse social as terras do Quilombo Lajeado, localizado em Dianópolis, Tocantins. A medida, publicada no Diário Oficial da União, autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a desapropriar mais de 2.355 hectares de imóveis de domínio privado para a comunidade quilombola.

O Quilombo Lajeado, que abriga pelo menos 14 famílias e está situado a 350 km de Palmas, necessitava do decreto para avançar no processo de regularização fundiária. A comunidade, cujo nome está ligado ao córrego Lajeado que atravessa a área, está cercada por fazendas, e a desapropriação é um passo crucial para a garantia de suas terras.