Reforma Agrária

Visão geral

A reforma agrária no Brasil é uma política pública constitucional que visa redistribuir terras improdutivas ou de grande extensão para democratizar o acesso à propriedade rural, promover a justiça social e fortalecer a agricultura familiar. Ela busca cumprir a função social da terra prevista na Constituição de 1988, combatendo a histórica concentração fundiária do país. Atualmente, o tema ganha relevância com ações do governo federal para assentamentos, regularização fundiária e apoio à produção de alimentos, embora o ritmo de desapropriações permaneça reduzido em comparação a gestões anteriores.

Conceito e objetivos

De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964), a reforma agrária compreende medidas para modificar o regime de posse e uso da terra, visando justiça social, aumento da produtividade e bem-estar do trabalhador rural. Seus principais objetivos incluem a redução das desigualdades no campo, o combate à fome e à pobreza por meio da produção de alimentos básicos, a interiorização de serviços públicos e o estímulo ao desenvolvimento econômico local.

Histórico

A concentração de terras remonta ao período colonial e à Lei de Terras de 1850. A partir da Constituição de 1988, a reforma agrária ganhou força constitucional. Movimentos como o MST, fundado em 1984, impulsionaram lutas por assentamentos. Nos governos FHC e Lula (primeiros mandatos), houve aceleração de desapropriações e criação de políticas de apoio à agricultura familiar. Nos mandatos seguintes, o foco migrou para compras de terras e programas sociais complementares.

Importância

A reforma agrária é fundamental para promover soberania alimentar, reduzir a migração campo-cidade, gerar empregos rurais e preservar o meio ambiente por meio de práticas agroecológicas. Ela contribui para o combate à pobreza e à fome, além de diversificar a economia rural e garantir direitos constitucionais de acesso à terra.

Desenvolvimento atual no Brasil

No terceiro mandato de Lula (2023–2026), as desapropriações foram suspensas nos dois primeiros anos e retomadas de forma tímida em 2025, totalizando 13,3 mil hectares até o fim daquele ano — volume inferior ao biênio final de Temer. Em janeiro de 2026, o governo anunciou pacote de R$ 2,7 bilhões para o Programa Terra da Gente, incluindo compras de fazendas em estados como SP, BA, PA, PE, SE e MA, transferência de terras de bancos públicos e apoio a assentamentos. O Incra registrou mais de 1,1 milhão de famílias em cerca de 10 mil assentamentos, totalizando mais de 140 milhões de hectares. Desafios persistem, como baixa renda média dos assentados (inferior a um salário mínimo em muitos casos) e pressão de movimentos sociais por maior celeridade.

Linha do tempo

• 1964: Promulgação do Estatuto da Terra, base legal da reforma agrária.
• 1984: Fundação do MST, principal movimento pela reforma agrária.
• 1988: Constituição Federal reconhece a função social da terra.
• 1995–2010: Período de maior número de assentamentos e desapropriações.
• 2023–2024: Pausa em desapropriações no terceiro mandato de Lula.
• 2025: Retomada de desapropriações em escala reduzida; consolidação de políticas de obtenção de terras.
• Janeiro de 2026: Anúncio de pacote de R$ 2,7 bilhões e portaria para transferência de terras públicas.

Principais atores

• Governo federal: Presidente Lula, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Incra.
• Movimentos sociais: MST e outras organizações camponesas.
• Outros: Bancos públicos, Frente Parlamentar da Agropecuária e órgãos de controle como TCU.