Deputados divergem sobre projeto que regula fim de servidores de jogos
Kim Kataguiri e Erika Hilton apoiam o PL 3612/2026, que visa proteger consumidores de jogos digitais, mas divergem sobre pontos do texto.
Pontos principais
- O PL 3612/2026, inspirado no movimento Stop Killing Games, busca garantir transparência e regras para o encerramento de servidores de jogos.
- Erika Hilton manifestou apoio integral à proposta, destacando a importância de assegurar o direito à propriedade dos títulos digitais.
- Kim Kataguiri apoia o objetivo central, mas critica a inclusão de um fundo público e a participação do IPHAN no projeto.
- Especialistas apontam que a preservação institucional de jogos pode beneficiar tanto a memória cultural quanto as desenvolvedoras.
- A tramitação do projeto, apresentado pela deputada Jandira Feghali, deve avançar no Congresso apenas após o recesso das Eleições 2026.
O Projeto de Lei 3612/2026, inspirado na campanha global Stop Killing Games, busca estabelecer novas diretrizes para a venda e manutenção de jogos digitais no Brasil. A proposta visa impedir que empresas encerrem servidores de forma arbitrária, garantindo que os consumidores mantenham acesso aos conteúdos adquiridos. Embora a iniciativa conte com o apoio de parlamentares de espectros políticos distintos, como Erika Hilton e Kim Kataguiri, há divergências sobre a implementação. Enquanto Hilton defende a medida como uma proteção essencial ao direito de propriedade, Kataguiri questiona dispositivos específicos, como a criação de um fundo público e a atribuição de competências ao IPHAN, que considera alheias à defesa do consumidor. O debate sobre a preservação digital e a responsabilidade das desenvolvedoras deve ganhar força no Congresso Nacional após o encerramento do período eleitoral de 2026.
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