Fim da mídia física pela Sony e PL 3612/2026 reacendem debate sobre direitos
O encerramento da produção de jogos físicos da Sony em 2028 e o PL 3612/2026 discutem a propriedade digital e a preservação de games no Brasil.
Pontos principais
- A Sony encerrará a produção de jogos em mídia física para PlayStation a partir de janeiro de 2028.
- Termos da PlayStation Store definem que compras digitais são licenças de uso, e não propriedade definitiva.
- O PL 3612/2026 propõe que empresas garantam suporte ou patches offline após o encerramento de servidores.
- A proposta brasileira, inspirada no movimento 'Stop Killing Games', busca proteger o consumidor e o patrimônio cultural digital.
O mercado de jogos eletrônicos enfrenta uma mudança estrutural com o anúncio da Sony de encerrar a fabricação de mídias físicas para PlayStation até 2028. A transição para o modelo exclusivamente digital levanta questionamentos jurídicos, uma vez que os termos de uso das plataformas tratam a aquisição como uma licença pessoal e intransferível, limitando a autonomia do consumidor quanto à revenda e ao empréstimo de títulos. Em resposta a esse cenário, o Projeto de Lei 3612/2026 tramita no Brasil com o objetivo de assegurar direitos básicos aos jogadores. Inspirada pelo movimento global 'Stop Killing Games', a proposta exige que empresas ofereçam soluções de continuidade para títulos dependentes de servidores online, além de criar mecanismos para a preservação histórica de jogos considerados patrimônio cultural digital, mitigando os riscos da obsolescência programada no setor.
Comentários
Carregando comentários...