Câmara dos Deputados acelera tramitação de projeto sobre preservação de games
O PL 3612/2026 obteve assinaturas para regime de urgência, visando impedir que jogos eletrônicos se tornem inutilizáveis após o desligamento de servidores.
Pontos principais
- O projeto é inspirado no movimento global Stop Killing Games e busca proteger o consumidor contra a obsolescência forçada de títulos.
- A proposta exige que empresas informem sobre a dependência de servidores online e disponibilizem modos offline ou reembolsos aos usuários.
- Com o regime de urgência, a Mesa Diretora da Câmara deve designar um relator para acelerar os debates e consultas públicas sobre o tema.
- O autor da iniciativa refutou alegações de cunho eleitoral, reforçando o histórico de atuação do setor na defesa dos direitos digitais.
- Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, a expectativa é que a nova legislação produza efeitos práticos apenas a partir de 2028.
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 3612/2026, que estabelece diretrizes para a preservação de jogos eletrônicos no Brasil. A medida, impulsionada pelo movimento Stop Killing Games, visa combater a prática de tornar jogos inacessíveis após o encerramento de servidores pelas desenvolvedoras. O texto obriga empresas a oferecerem alternativas de jogabilidade offline ou mecanismos de reembolso, garantindo maior transparência e proteção aos direitos dos consumidores no mercado de games.
Embora o avanço na tramitação acelere o processo legislativo, o projeto ainda passará por debates e consultas públicas antes de ser votado em plenário. O autor da proposta, Márcio Filho, defendeu a relevância técnica da iniciativa contra críticas de motivação política. Se sancionada, a lei deve entrar em vigor apenas em 2028, estabelecendo um novo marco regulatório para a indústria de entretenimento digital no país.
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